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A Prefeitura de Contagem informa que a partir da meia-noite deste domingo (7/11), os serviços da Rede de Urgência e Emergência do município, que inclui as cinco Unidade de Pronto-Atendimento - UPAs e o Complexo Hospitalar da cidade, junto com a Maternidade Municipal, passam a ser gerenciados pelo Serviço Integrado de Saúde - SIS.

A chegada do SIS vem exatamente com o encerramento do contrato com o antigo gestor, o Instituto de Gestão Humanizada - IGH, que sofreu intervenção da Prefeitura diante da má qualidade dos serviços prestados que resultaram em salários atrasados de médicos e servidores, inadimplência com fornecedores, bem como a falta de medicamentos e insumos hospitalares e a falta de limpeza nas unidades, que revelaram o total desrespeito ao usuário e usuária do Sistema Único de Saúde - SUS na cidade.

Para sanear tais problemas que estavam afetando diretamente a qualidade do atendimento dos usuários e usuárias do SUS em Contagem, a Prefeitura decretou, em junho, a intervenção no IGH.

A medida veio acompanhada de ações imediatas para o restabelecimento de um atendimento digno e de qualidade a quem usa a Rede SUS na cidade. Para isso, foi nomeada uma equipe interventora que renegociou dívidas com os fornecedores; quitou os pagamentos atrasados dos prestadores de serviços médicos referente aos meses de abril e maio; restabeleceu contratos de manutenção de equipamentos estratégicos para a assistência; comprou medicamentos e insumos hospitalares, cuja a falta comprometia o trabalho dos profissionais de saúde no atendimento à população e, por fim, restaurou a limpeza adequada nas unidades de saúde em questão.

Como mais um passo na busca pela melhoria da prestação de serviço da saúde para a população foi encaminhado à Câmara Municipal de Contagem um projeto criando o Serviço Integrado de Saúde - SIS, que foi aprovado por unanimidade. A implementação do SIS é a certeza de propor uma execução do serviço de saúde de maneira ágil, com melhor qualidade e profissionalismo para toda a população.

O Serviço Integrado de Saúde – SIS é uma pessoa de natureza jurídica de direito privado, com CNPJ próprio, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, criado pela Prefeitura para gerenciar os serviços de urgência e emergência e assistência hospitalar aos usuários e usuárias do SUS. Neste modelo inovador, já utilizado com êxito em outras cidades, como Belo Horizonte, o Executivo faz parte da gestão, com 50% de representação no Conselho de Administração, permitindo, deste modo, uma gestão compartilhada com mais autonomia no gerenciamento qualificado dos serviços.

O SIS será gerido pelo Conselho de Administração composto por seis membros, sendo três do governo, representados pelos secretários de Saúde, Fazenda, além do titular da Procuradoria-Geral do Município.

As outras três vagas são ocupadas por um representante do Conselho Municipal de Saúde de Contagem, um representante dos trabalhadores da saúde e um representante da sociedade civil.

Para melhor interlocução da Secretaria Municipal de Saúde com o novo modelo será também criada uma comissão de trabalhadores formada com um representante de cada unidade sob gestão do SIS.

O SIS informa que os trabalhadores do antigo gestor IGH foram convidados a permanecer em seus postos de trabalho, com a devida finalização do contrato de trabalho anterior, com o pagamento das verbas indenizatórias previstas em lei, garantindo desta forma que não haja descontinuidade dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs.

Posteriormente, conforme previsão legal e o futuro regulamento do SIS, haverá necessidade da realização de Processos Seletivos Públicos Simplificados – PSS para a regularização da situação dos trabalhadores oriundos do IGH, e para o ingresso de futuros funcionários no quadro de pessoal, no regime CLT.

Por fim, aos usuários do SUS Contagem, em especial, à população atendida nos serviços de urgência e emergência e Complexo Hospitalar, a Prefeitura de Contagem e o SIS garantem que não haverá rupturas abruptas que possam causar desassistência de qualquer nível no atendimento. Os atendimentos continuarão normalmente. A Prefeitura de Contagem, por meio do SIS, está empenhada em promover mudanças perceptíveis na qualidade dos serviços de saúde prestados em Contagem, respeitando desde sempre o usuário e a usuária do Sistema Único de Saúde - SUS.